O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER/MG) foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais para a mãe de um motorista que morreu em um acidente causado pela falta de sinalização em uma rodovia de Minas Gerais. Segundo O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a decisão que manteve a sentença da Comarca de Abaeté, região Central do Estado.

Segundo a autora da ação, em março de 2005, seu filho transitava pela BR-352 quando foi surpreendido por um alagamento no trecho do km 391, entre as cidades de Cedro do Abaeté e Abaeté. “Ela afirmou que havia uma obra em uma ponte, que estava inacabada e não sinalizada e era de responsabilidade do DEER”, disse o tribunal.

Na data, o filho dela perdeu o controle do veículo e caiu no ribeirão Marmelada, morrendo aos 27 anos de idade. A autora sustenta que ele ajudava financeiramente a família e, por isso, reivindicou pensão de dois salários mínimos até a data em que o filho completaria 65 anos.

Ainda conforme o TJMG, o DEER contestou sob o argumento de que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do motorista, mas a defesa não foi aceita pela juíza Rachel Cristina Silva Viégas. A magistrada condenou o órgão ao pagamento de R$ 100 mil.

O desembargador Renato Dresch, relator do processo, ressaltou ainda que o local do acidente é um entroncamento entre uma estrada pavimentada e outra de chão, sendo que a ponte sobre o curso d’água estava submersa e não havia nenhuma placa de sinalização advertindo os motoristas. Para o magistrado, isso demonstra a omissão na prestação do serviço público.

“Considerando os elementos técnicos disponíveis, a posição final inerte do veículo, bem como as características de suas avarias, além do que pôde ser apurado, estão os peritos unânimes ao afirmarem que o sinistro aqui narrado foi motivado pela negligência do poder público, que deixou de sinalizar a via e de alertar aos condutores sobre o estado em que se encontrava a mesma no momento do acidente”, afirmou.

Procurado pela reportagem , o DEER informou por meio de uma nota que a decisão ocorreu em 2ª instância e que o órgão irá recorrer. “O trecho já está pavimentado, sinalizado e em perfeitas condições de tráfego”, finaliza a nota encaminhada.