A Deputada Dâmina Pereira teve seu parecer aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano, sobre o Projeto de Lei que torna obrigatória a construção de fraldários para idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, em edifícios públicos ou privados, destinados ao uso coletivo.

De acordo com a parlamentar, a instalação de fraldários para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e para os idosos, atende à demanda desses cidadãos e de seus acompanhantes ou cuidadores que frequentemente têm dificuldades para a realização de trocas. Equipamentos com essa finalidade, tradicionalmente encontrados em edifícios de grande circulação, são destinados apenas para bebês.

“A exigência de tais espaços é uma questão de proteção e integração social das pessoas deficientes e dos idosos e uma forma de incluí-los com dignidade na vida em sociedade”, explicou a deputada.

O Projeto de Lei agora segue para a Comissão de Seguridade Social e Família.

 

* Assessoria Dep. Dâmina Pereira