Um  Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/2008,  que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) propõe inserir na lista dos crimes hediondos: o homicídio praticado por motorista que estiver dirigindo alcoolizado ou sob influência de substância psicoativa que determine dependência.

O projeto, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e agora aguarda a designação de relator na CCJ.

Caso o homicídio praticado por motorista alcoolizado seja classificado como crime hediondo, o condenado não terá direito a indulto, anistia ou graça, começará a cumprir a pena sempre em regime fechado e a progressão de regime será mais lenta. Ou seja, a punição pelo crime torna-se mais rigorosa.

O projeto está aberto a consulta pública no site do Senado  acesse: www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=83813

*Agência Estado